Como funciona o processo de registro de marcas


PROCESSO DE REGISTRO DE MARCA NO INPI

I) Pesquisa

A pesquisa (ou busca) é o primeiro passo para o registro de uma marca. Tem a finalidade de avaliar se pedidos anteriores podem oferecer obstáculos à concessão definitiva da marca desejada. Devem ser levados em consideração os parâmetros legais como marcas idênticas ou semelhantes, que atuam em ramo de atividade idêntico, semelhante ou afim, e que não se utilizem de termos de uso comum, genéricos ou que tenham relação com o produto/serviço que será oferecido ao consumidor.

Assim, a expressão a ser utilizada como marca dentro do ramo de atividade proposto deve ser original e distintiva dentre as demais, aumentando as chances de se obter o Certificado de Registro. Isso porque o cerne da proteção reside na repressão a concorrência desleal, e ao esclarecimento do público consumidor quanto a procedência dos produtos e serviços que serão adquiridos.

Entretanto, há que se esclarecer que atualmente o banco de dados do INPI nos fornece resultados de marcas depositadas há no mínimo três meses, ou seja, caso uma marca idêntica ou semelhante tenha sido depositada com aproximadamente 90 (noventa) dias de antecedência, não será possível fornecer este resultado de imediato e o pedido de registro da marca poderá vir a sofrer oposição.

Existem duas formas de pesquisa:

1) simples – somente informa o resultado da pesquisa do INPI (sem custo);

2) análise (estratégia) de registrabilidade: informa quais as chances da marca ser concedida efetivamente, os riscos, estratégias, utilizando-se de ferramentas de pesquisas de marcas semelhantes que são utilizadas sem registro.

2) Trâmite do Pedido de Registro

Cerca de três meses após o depósito, a marca é publicada oficialmente para ciência de terceiros, que terão 60 (sessenta) dias para apresentar oposição caso entendam que a utilização da expressão eleita pode gerar confusão por parte do público consumidor ou desvio de clientela. A publicação não gera obrigatoriedade de pagamento de taxas ou honorários.

Contra a “Oposição” deve ser oferecida defesa no prazo de 60 (sessenta) dias, incidindo nesta fase taxas e honorários. Observe-se que atualmente somente tomamos conhecimento do recurso de Oposição alguns meses após o depósito do pedido.

Não havendo oposição, a marca segue até a expedição do certificado de registro, que é publicada para que no prazo, sempre de 60 (sessenta) dias, seja realizado o pagamento de taxas, incidindo nesta fase também os honorários.

A Expedição do Certificado tem ocorrido cerca de dois anos após do pedido de registro, ou da oposição. Após o pagamento, é publicada a concessão da marca.

Cerca de seis meses após a concessão, há convocação para retirada e cadastramento do certificado de registro, incidindo nesta fase apenas honorários.

Poderá também incidir no curso do processo exigência, que é formulada pelo INPI sempre que o examinador achar prudente a análise de algum documento da sociedade, e neste caso há também incidência de taxa  e honorários, porém é raro ocorrer.

Como se trata de um processo, no qual é dada primeiramente ciência a terceiros, em seguida submetido a análise dos examinadores do INPI para finalmente ser concedida, a marca deveria ser utilizada somente após a concessão. Porém, como o processo pode demorar até ou mais que seis anos, o costume de mercado é dar andamento a fabricação, divulgação, e início de toda e qualquer atividade comercial utilizando a marca, mesmo que futuramente possa vir a ser indeferida ou interrompida de alguma forma.

3) Registro

A marca passa a ser considerada registrada a partir de sua concessão, e vale por dez anos.

Desse modo, antes de ser concedida, o símbolo ® não poderá ser utilizado sob pena de infração ao Código do Consumidor.

A marca, desde o depósito, passa a integrar o banco de dados de nosso escritório, que através de software especializado realiza inspeção semanal a fim de manter o cliente informado acerca do interesse de terceiros em marca semelhante ou idêntica, com a finalidade de manter sempre a originalidade e o poder de distinguibilidade da marca.

ALERTA

A ciência de terceiros através da primeira publicação pode gerar o envio, por parte de empresas que se intitulam assessoras da propriedade intelectual ou industrial, de boletos para pagamento de valores que deverão ser imediatamente descartados, sendo certo que os valores incidentes constam das informações aqui contidas.

Por fim, vale lembrar que a marca adquire valor econômico e integra o patrimônio da empresa como ativo fixo, podendo ser negociada desde que valorada por empresa especializada, cuja valoração leva em consideração os investimentos realizados com a proteção junto ao INPI, proteção junto a terceiros, propaganda, marketing, qualidade dos produtos e serviços e projeções futuras.